O prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB), afrouxou as regras para a indicação à chefia da PGM (Procuradoria-Geral do Município) antes de colocar no cargo a advogada Amanda Waquim, filha da vice-prefeita da cidade, Socorro Waquim (PP).
Sem a mudança, que excluiu a obrigatoriedade de apenas servidores com vínculo com a carreira de procurador ocupar o posto, não haveria a opção de escolha da filha da vice-prefeita para o comando do órgão.
Procurado pelo Atual7 para se manifestar sobre o motivo do afrouxamento, o prefeito de Timon não retornou o contato. A reportagem também solicitou posicionamento, via assessoria da prefeitura, a Socorro Waquim e Amanda Waquim, mas não houve resposta.
A alteração nas regras de nomeação para a chefia da PGM foi aprovada pela Câmara do município no início de janeiro. O projeto foi enviado aos vereadores pelo Executivo timonense e aprovado pelos vereadores em votação relâmpago.
A nomeação de Amanda Waquim para o cargo está na mira do Ministério Público do Maranhão, que aponta o ato como prática de nepotismo. Além de aliada política do prefeito de Timon, Socorro Waquim, mãe da advogada, é a segunda na linha sucessória de controle dos cofres do município.
A legislação permite que parentes de chefes de Executivo assumam cargos públicos de natureza política, como de secretários e outros de primeiro escalão, mas com ressalvas. Segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), as nomeações não podem ter desvio de finalidade. Isso significa que os nomeados devem ser qualificados e não podem ocupar cargos apenas por laços familiares.
A filha da vice-prefeita de Timon é advogada, mestranda em Direito Constitucional pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) e pós-graduada em Direito Público pela UFPI (Universidade Federal do Piauí), segundo currículo divulgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, onde atuava desde junho de 2023 como juíza substituta, na categoria jurista, e ouvidora da Mulher.
Para o Ministério Público, apesar da qualificação e embora a nomeação tenha sido assinada por Rafael Brito em vez de Socorro Waquim, o afrouxamento da regra de indicação à PMG teria sido instrumentalizado para beneficiar a filha da vice-prefeita de Timon, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata de casos de nepotismo.
“Mesmo que a nomeação da senhora Amanda Almeida Waquim não possua relação de parentesco com a autoridade nomeante (prefeito), é evidente que sua nomeação ao cargo de Procuradora-Geral do Município não decorre somente de seus atributos técnicos, mas também da vinculação político-partidária existente entre o Prefeito e sua Vice, o que, revela evidente nepotismo, vedado no ordenamento jurídico”, afirma o promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon.
Em janeiro, ele recomendou ao prefeito a exoneração imediata de Amanda Waquim, sob risco de possível prática de improbidade istrativa, em caso de omissão. O mandatário, porém, tem ignorado a advertência e a filha da vice-prefeita permanece no cargo.
Antes de ser eleito prefeito de Timon no ano ado, Rafael Brito exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão. Já a vice, Socorro Waquim, era secretária adjunta de Educação da Região dos Cocais do governo Carlos Brandão (PSB). Ela já foi prefeita de Timon, por dois mandatos, entre os anos 2005 e 2012.
CRONOLOGIA DA NOMEAÇÃO
- Outubro de 2024: Rafael Brito e Socorro Waquim são eleitos prefeito e vice-prefeita de Timon, após acerto político
- Janeiro de 2025: Já sob o comando dos novos prefeito e vice-prefeita, o Executivo municipal enviou à Câmara projeto de lei que alterava a estrutura da PGM
- Janeiro de 2025: Em votação em regime de urgência, a Câmara de Timon aprovou a proposta e permitiu que o cargo de chefe da Procuradoria-Geral fosse ocupado por pessoas alheias à carreira de procuradores municipais, considerando que a lei anterior só permitia que tal cargo fosse ocupado somente pelos integrantes de carreira
- Janeiro de 2025: Rafael Brito nomeia para o comando da PGM a advogada Amanda Waquim, filha da vice-prefeita Socorro Waquim
- Janeiro de 2025: Ministério Público expede recomendação a Rafael Brito para exoneração imediata de Amanda Waquim apontando desvio de finalidade na alteração da norma, além de prática de nepotismo
- Março de 2025: O prefeito de Timon segue ignorando a advertência de risco de ser acionado por ato de improbidade istrativa e mantém a filha da vice-prefeita do município no cargo
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